A Câmara Municipal de Barra do Bugres aprovou o Projeto de Resolução nº 002/2025, que institui oficialmente a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo Municipal. A proposta é de autoria da vereadora Claudinha Santana (PP) e representa um avanço significativo na luta pela defesa dos direitos das mulheres no município.

A Procuradoria terá como principal objetivo zelar pela participação mais efetiva das mulheres na sociedade e no parlamento, bem como atuar no combate à violência de gênero e na promoção da igualdade. Entre suas atribuições estão o acompanhamento de políticas públicas, articulação com órgãos e entidades de defesa da mulher, além da promoção de campanhas e eventos voltados à conscientização e valorização da mulher.

Durante a apresentação da matéria, a vereadora Claudinha destacou a importância da criação da Procuradoria como um instrumento institucional para o enfrentamento às desigualdades de gênero e o fortalecimento da rede de apoio às mulheres. “Este é um passo histórico para nossa cidade. A Procuradoria será um espaço permanente de escuta, acolhimento e luta pelas mulheres de Barra do Bugres”, afirmou.

A aprovação unânime pelos vereadores demonstra o apoio da Casa de Leis à iniciativa e reforça o compromisso do Legislativo com a pauta da equidade de gênero e dos direitos humanos.

A Procuradoria Especial da Mulher será composta por uma procuradora e uma suplente, preferencialmente vereadoras, ou, na ausência, servidoras efetivas da Casa, com mandato equivalente ao da legislatura.